Calendário de Extinção dos Tributos Antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS

Resumo Executivo

A LC 214/2025 estabelece um cronograma progressivo de extinção para cinco tributos antigos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada tributo tem seu próprio ritmo de transição — alguns desaparecem em poucos anos, outros têm convivência prolongada com os novos CBS e IBS. Este guia apresenta o calendário detalhado e as ações que o contador precisa tomar para cada tributo em processo de extinção.

Visão Geral da Extinção

Tributo	Início da Redução	Extinção Prevista	Tipo de Extinção
PIS	2028	2031	Progressiva (3 anos)
Cofins	2028	2031	Progressiva (3 anos)
IPI	2030	2032	Gradual
ICMS	2029	2033	Muito gradual (estadual)
ISS	2028	2033	Por município

PIS — Programação de Extinção

Cronograma detalhado

Ano	Percentual de Redução
2028	Último ano de recolhimento integral
2029	Redução a 80% da alíquota vigente
2030	Redução a 40% da alíquota vigente
2031	Extinção total

O que muda para a empresa

A extinção do PIS impacta diretamente empresas que utilizam créditos de PIS como instrumento de planejamento tributário. Principais mudanças:

Créditos de PIS sobre insumos vão sendo gradualmente substituídos por créditos de CBS.
Empresas do lucro real que mantinham saldos relevantes de PIS precisam revisar sua estratégia de créditos.

O que fazer com créditos remanescentes de PIS

O tratamento desses créditos depende da regulamentação de transição e da documentação de cada saldo. Na prática, recomenda-se:

Inventariar todos os créditos de PIS existentes até o final de 2027.
Consultar a Receita Federal sobre opções de aproveitamento antes da extinção.
Considerar impacto na apuração do IRPJ e CSLL.

Cofins — Programação de Extinção

Cronograma detalhado

Ano	Situação
2028	Último ano de recolhimento integral
2029	Redução significativa na alíquota
2030	Redução adicional
2031	Extinção total

O que muda para a empresa

O Cofins incide sobre a receita bruta de pessoas jurídicas e era uma das principais contribuições substituídas pela CBS. A extinção:

Elimina a distinção entre Cofins cumulativo e não cumulativo.
Substitui pela incidência do CBS sobre o valor do bem ou serviço.

Diferença entre PIS e Cofins na extinção

Enquanto o PIS tem extinção mais rápida, o Cofins acompanha cronograma similar mas com regras de transição específicas para setores que utilizavam créditos especiais (indústria farmacêutica, tecnologia da informação).

IPI — Programação de Extinção

Cronograma detalhado

Ano	Situação
2028	Último ano de recolhimento integral para maioria dos produtos
2029	Redução de alíquotas para produtos não essenciais
2030	Início da extinção formal para produtos industrializados
2031	Redução significativa
2032	Extinção total

Setores mais impactados

A extinção do IPI afeta diretamente:

Indústria automotiva (veículos, autopeças).
Indústria de bebidas e fumo.
Setor de medicamentos (medicamentos industrializados).
Produtos eletrônicos.

O que fazer com créditos de IPI remanescentes

As regras de transição desses créditos dependem da regulamentação aplicável a cada cadeia produtiva. Recomendações principais:

Mapear estoque de créditos de IPI antes do início da redução.
Verificar possibilidades de aproveitamento em operações internas.
Consultar planejamento tributário para mecanismo alternativo de créditos no CBS.

ICMS — Gradualidade Estaduais

Por que o ICMS é diferente

O ICMS é um imposto estadual — sua extinção depende de acordo entre os 26 estados e o Distrito Federal. Por isso, o cronograma é mais gradual e mais complexo que os demais tributos.

Cronograma estimado

Os percentuais efetivos de redução e os mecanismos de compensação dependem da regulamentação complementar e da coordenação entre os entes federativos.

Período	O que Acontece
2026-2028	ICMS ainda ativo em todas as operações
2029-2030	Início da substituição gradual pelo IBS em operações internas
2031-2032	Redução progressiva das alíquotas interestaduais
2033	Extinção formal do ICMS

O que muda para a empresa

Empresas que operam em múltiplos estados precisam:

Monitorar a legislação de cada estado onde operam.
Ajustar preços considerando a variação de carga tributária entre estados.
Mapear fornecedores por estado para calcular impacto da transição.

Créditos de ICMS remanescentes

A conversão ou utilização desses créditos dependerá das normas de transição aplicáveis em cada estado. A recomendação é:

Não acumular créditos de ICMS além do necessário a partir de 2028.
Planejar utilização de créditos antigos antes do início da redução.
Consultar assessor tributário para cada estado de operação.

ISS — Gradualidade Municipal

Por que o ISS é diferente

O ISS é um imposto municipal — sua substituição pelo IBS varia de cidade em cidade conforme a adesão de cada município ao novo sistema.

Cronograma estimado

Período	O que Acontece
2026-2028	ISS ainda ativo na maioria dos municípios
2029-2031	Migração gradual de municípios para o novo sistema
2032-2033	Extinção do ISS na maioria dos municípios

Serviços mais impactados

Serviços de tecnologia (software, TI).
Serviços profissionais (advogados, contadores, arquitetos).
Serviços de saúde (clínicas médicas, laboratórios).
Serviços de educação (escolas particulares, cursinhos).

O que fazer com créditos de ISS remanescentes

Como o ISS é municipal, a transição exige leitura da legislação local e dos atos que aderirem ao novo sistema. Passos principais:

Identificar o(s) município(s) onde a empresa presta serviços.
Consultar legislação municipal específica sobre transição.
Planejar utilização de créditos de ISS antes da migração do município para o IBS.

Tabela Resumo para Consultoria

Tributo	Redução Inicia	Extinção	Ação Prioritária
PIS	2028	2031	Revisar créditos remanescentes
Cofins	2028	2031	Mapear impacto na receita
IPI	2030	2032	Identificar produtos afetados
ICMS	2029	2033	Acompanhar legislação estadual
ISS	2028	2033	Monitorar município por município

O Papel do Contador na Transição

Cabe ao contador assessorar seus clientes em cada etapa da extinção. Vivian Sampaio recomenda:

Até 2027: fazer inventário completo de créditos de todos os tributos antigos.
2028-2030: revisar estratégia de aproveitamento de créditos anualmente.
2031-2033: encerrar progressivamente as obrigações acessórias dos tributos extintos.

Próximos Passos

A transição de cinco tributos simultâneos é um desafio sem precedentes na história fiscal brasileira. A preparação antecipada, com acompanhamento profissional, é essencial para não perder créditos já constituídos.

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Leia também:

Fontes: LC 214/2025; Receita Federal — Calendário de Extinção de Tributos; Secretarias de Fazenda Estaduais; Confederation of Municipalities.